Conhecer para agir: os pilares dos Direitos Humanos

Inalienáveis, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Desde o momento em que nascemos, somos protegidos pelos direitos humanos fundamentais e o trabalho das organizações da sociedade civil é, por definição, uma resposta às necessidades emergentes desta presença em comunidade de forma justa. É essencial refletir sobre como podem estas entidades preconizar as suas ações no quadro de uma efetiva promoção dos Direitos Humanos. Vamos conhecer a sua estrutura?

Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que todas as pessoas possuem simplesmente pelo facto de existirem. Estes direitos encontram-se preconizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em diversos tratados internacionais, pactos, convenções, diretrizes e conjuntos de princípios elaborados pelas Nações Unidas e por organizações regionais, como a União Europeia.

O seu quadro normativo abrange um vasto conjunto de garantias jurídicas destinadas a proteger indivíduos e grupos contra ações ou omissões que interfiram com as liberdades fundamentais e com a dignidade humana. Um aspeto essencial dos Direitos Humanos é a sua universalidade. Isto significa que todas as pessoas possuem estes direitos, independentemente de etnia, género, idioma, religião, opinião política, origem social ou qualquer outra condição. Estes direitos aplicam-se igualmente a todas as pessoas, em qualquer parte do mundo, e adquirem-se à nascença.

Direitos humanos: quatro princípios que nos garantem dignidade e liberdade

Para melhor entender a importância e o funcionamento dos Direitos Humanos, é essencial explorar os seus quatro pilares fundamentais. Primeiro, são inalienáveis, ou seja, não podem ser perdidos ou retirados de qualquer pessoa, uma vez que estão diretamente ligados à existência humana. No entanto, existem excepções: é possível que certos direitos sejam restringidos ou suspensos em circunstâncias específicas, como acontece com a liberdade pessoal durante um período de encarceramento.

Adicionalmente, os Direitos Humanos são indivisíveis, não podendo ser separados ou parcialmente reconhecidos. Um Estado, por exemplo, não pode optar por reconhecer apenas alguns direitos enquanto ignora outros. Além de indivisíveis, os direitos são interdependentes, o que se traduz no facto de cada direito fundamental apenas poder ser plenamente compreendido quando considerado em conjunto com todos os demais direitos.

Por último, e não menos importante, são também inter-relacionados, pois existe uma ligação direta entre todos os Direitos Humanos. Nenhum direito é superior ou mais importante do que outro; pelo contrário, o pleno usufruto de um direito frequentemente depende da garantia simultânea de muitos outros.

No centro de todos estes direitos está a dignidade humana. Os Direitos Humanos derivam de valores universalmente reconhecidos por todas as culturas e civilizações, fundamentando-se no respeito profundo pela dignidade e pelo valor intrínseco de cada ser humano. Deste modo, ao compreenderem e respeitarem estes direitos, as organizações da sociedade civil aumentam a sua relevância e a sua capacidade transformadora junto dos seus públicos-alvo. 

Para incorporar eficazmente este conhecimento nas suas práticas, as organizações da sociedade civil devem, por exemplo, assegurar a não discriminação nas suas atividades, garantindo o acesso equitativo aos seus serviços e benefícios a todas as pessoas, independentemente da sua origem social, género ou religião. Podem também promover ações educativas e de sensibilização sobre direitos humanos junto das comunidades, fortalecendo a consciência coletiva sobre estes temas.

Não esquecendo que devem pautar as suas políticas internas por princípios de respeito, inclusão e transparência, refletindo uma cultura organizacional assente nos direitos humanos. A transformação começa aqui! Vamos!