Sessão Capacitação 2

Educação Sexual nas Escolas: quando o sistema falha, a sociedade civil instala o update.

Com o contributo de Mónica Ferro, Diretora do Gabinete do UNFPA em Genebra, sobre o quadro institucional de proteção e promoção da saúde, a sessão mostrou com clareza o que está em causa e o que cada organização pode fazer para contribuir para uma mudança positiva.

A segunda sessão do projeto Mulheres & Direitos reuniu a 1 de julho organizações da sociedade civil em torno de um tema que reúne consenso técnico e retrocesso político: a educação sexual abrangente nas escolas.

Há uma lei em Portugal que existe há mais de quinze anos. A Lei 60/2009 determina que a educação sexual é obrigatória em todos os ciclos do ensino básico e secundário. Mas a distância entre o que a lei diz e o que acontece nas escolas continua a ser enorme com cumprimento irregular e deficiente. E em 2025, essa distância aumentou: o governo retirou das aprendizagens essenciais de Cidadania e Desenvolvimento as referências explícitas à sexualidade.

Foi neste contexto que a segunda sessão do projeto Mulheres & Direitos decorreu, não como um diagnóstico do que está mal, mas como um exercício coletivo de identificar o que cada organização presente pode fazer para ser, ela própria, parte do update.

A sessão abriu com uma intervenção de Mónica Ferro, Diretora do Gabinete do UNFPA em Londres, que traçou o quadro institucional de proteção e promoção de direitos humanos. Mónica Ferro partilhou a sua visão estratégica na área e transmitiu a todas as pessoas presentes que a saúde sexual e reprodutiva não é uma questão médica isolada, é um direito humano com dimensão económica, social e política. Defendeu que quando jovens chegam à idade adulta sem informação sobre o seu corpo, sobre o consentimento, sobre o que é uma relação saudável, as consequências não são apenas individuais: são sistémicas. Traduzem-se em relações de dependência, em gravidez não planeada, em violência normalizada, em desigualdades que se perpetuam de geração em geração.

A abertura criou as condições para um momento de reflexão que se revelou tão rico quanto necessário. As organizações presentes partilharam as suas experiências: os jovens que chegam sem linguagem para falar do que sentem, os pais que pedem ajuda para responder às perguntas dos filhos sem saberem como, os educadores que querem abordar estes temas mas não têm formação nem materiais, e os algoritmos que chegam antes de todos, com narrativas que normalizam o controlo, a objetificação e a misoginia como se fossem entretenimento.

Sessenta e três por cento dos jovens já sofreram controlo digital numa relação de namoro. Dezoito e meio por cento reportaram violência sexual numa relação de intimidade. Estes não são dados sobre casos extremos, são dados sobre uma normalização que acontece em silêncio, ecrã a ecrã, relação a relação.

Da sessão saíram contributos concretos para a primeira tomada de posição do projeto, que a PDH irá disseminar junto do governo, do parlamento e dos media nas próximas semanas. Uma posição que defende o cumprimento efetivo da Lei 60/2009, a formação de docentes, a inclusão de conteúdos sobre violência no namoro e autonomia corporal, e o acesso a educação sexual abrangente para jovens LGBTI+, com deficiência e de origem migrante, os que mais precisam e menos chegam.

Ficou também reforçada a lógica que orienta todo o programa de capacitação: a PDH não produz materiais para as organizações. Produz com elas. O que foi identificado nesta sessão, os formatos que faltam, as linguagens que funcionam, os contextos onde as mensagens chegam, informará diretamente os recursos que serão partilhados com todas as organizações participantes até ao final do projeto.

Juntas, somos o update.

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“Mulheres & Direitos “ é um projeto da PDH apoiado pelo @nl.helsinkicommittee, através do projeto “Catalyst of Change” financiado pela @europeanunion.
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