P&D Factor no combate às invisibilidades com "Lugar e Voz"
O estudo Lugar e Voz – Agência e Combate às Invisibilidades e Exclusão, promovido pela P&D Factor traça um retrato profundo das organizações da sociedade civil que lutam pela defesa dos direitos humanos, igualdade de género e autonomia corporal em Portugal.
Para nos falar um pouco mais sobre este relatório, as múltiplas formas de invisibilidade que persistem e a importância da coletividade, entrevistámos a Associação P&D Factor.
PDH: Mais de metade das organizações que participaram neste estudo atua na defesa de direitos humanos, igualdade de género e saúde, e surgiu depois do ano 2000. Como pode ser interpretado o fortalecimento do associativismo nestes últimos anos, especialmente no que diz respeito à promoção de direitos humanos e valores democráticos?
P&D Factor: O fortalecimento do associativismo em Portugal pode ser interpretado de várias maneiras. Uma delas é a procura de novas respostas coletivas para uma democracia mais participativa, oferecendo espaços de diálogo, de participação cívica e de apoio comunitário contínuo. Ao mesmo tempo, a crescente consciência das discriminações persistentes (e das múltiplas formas de violência), exige novo pensamento e nova ação. Essa lucidez sobre direitos humanos não realizados, ou mesmo em perigo, está na base de respostas mais inovadoras por parte das organizações. Também as diferentes gerações procuram, ao longo do tempo, novas formas de organização, participação, narrativas e lideranças em temáticas prementes que exigem novas respostas sociais e políticas.
Ainda assim, a igualdade e a saúde são direitos humanos frequentemente sujeitos a ataques ou cortes políticos e financeiros que provocam retrocessos, como tem vindo a acontecer no âmbito dos direitos das mulheres, da igualdade de género ou nos direitos associados à saúde sexual e reprodutiva.
“O associativismo não é complementar ou subsidiário, mas indispensável para promover, defender e proteger direitos, garantir transparência e assegurar que a democracia permaneça inclusiva, plural e participativa.“
Neste cenário, o movimento associativo e as diversas OSC desempenham um papel essencial na defesa dos princípios e abordagem da igualdade, no combate à discriminação como fundamentais na inclusão social, na promoção da literacia e na ação democrática que concretiza os direitos humanos de todas as pessoas, sem exceção. Desejamos que, na sua maioria, sejam espaços de participação cívica, diálogo e construção coletiva, reunindo profissionais e saberes altamente especializados na investigação, na formação de opinião,na produção de conhecimento e pensamento crítico, nas iniciativas IEC, no trabalho comunitário, na prestação de cuidados e serviços de proximidade, na construção de parcerias e processos de apoio em situações de especial vulnerabilidadenão apenas em momentos de crise, mas também no quotidiano. Os direitos humanos precisam de maior visibilidade,compreensão e promoção das por parte das OSC, assim como de trabalho em rede que permita maximizar mensagens, requisitos, advocacy ou monitorização de políticas públicas. O saber, o sentido de missão, a qualidade das intervenções exigem recursos cada vez mais escassos em Portugal. Há serviços que são apenas fornecidos exclusivamente por associações e, no entanto, assistimos a um déficit no entendimento do papel e trabalho das OSC, quer por diferentes entidades governamentais, quer pelo cenário económico e financeiro.
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Vivemos um contexto marcado por rápidas transformações nacionais, europeias e internacionais, bem como pelo crescimento da desinformação e da polarização social. Direitos conquistados estão novamente em risco, tornando ainda mais exigente o papel das OSC e o seu trabalho de watchdog, de sentinela, supervisionando o poder público e outras organizações em defesa da transparência, da prestação de contas e da conformidade com a legislação. As organizações são impelidas a intensificar a sua ação, monitorizar políticas públicas, dar ou ampliar a voz de diferentes grupos de pessoas (que tendem a ser invisibilizadas e deixadas para trás), e atuar em prol da democracia. O associativismo não é complementar ou subsidiário, mas indispensável para promover, defender e proteger direitos, garantir transparência e assegurar que a democracia permaneça inclusiva, plural e participativa.
PDH: É impossível falar de igualdade de género e direitos humanos, sem referir a saúde sexual e reprodutiva. As barreiras culturais, linguísticas e institucionais continuam bastante rígidas, tendo o relatório indicado que muitas mulheres ainda não têm acesso adequado a informação, produtos menstruais ou acompanhamento especializado. Estas barreiras refletem as percepções da sociedade em relação à saúde feminina? Como podemos atenuar a indiferença?
P&D Factor: A dificuldade de acesso à informação, a produtos menstruais ou a cuidados especializados não é apenas um problema económico ou logístico: resulta de fatores culturais, sociais e institucionais que historicamente têm inviabilizado o corpo e mais especificamente as necessidades das mulheres de todas as idades e geografias.
“A saúde das mulheres não se resume exclusivamente à sexualidade e à reprodução, mas não se pode esquecer estas componentes essenciais no domínio da saúde física e mental. “
Persistem interditos socioculturais em torno da menstruação, da sexualidade e da autonomia corporal, dificultando o diálogo e reforçando a desinformação e o controlo das escolhas, reforçando a invisibilidade. A desigualdade estrutural existe, persiste nos sistemas de saúde, de educação e de proteção social. As políticas públicas desvalorizam os direitos e a saúde sexual e reprodutiva, ao mesmo tempo que há menor representação de mulheres e jovens nos processos de decisão e participação política. A saúde das mulheres não se resume exclusivamente à sexualidade e à reprodução, mas não se pode esquecer estas componentes essenciais no domínio da saúde física e mental. As diferenças precisam de ser encaradas e resolvidas, e para isso as políticas públicas precisam de olhar para as mulheres enquanto cidadãs com direitos que carecem de maior centralidade no âmbito da emancipação, não apenas como vítimas ou sobreviventes.
É essencial investir em educação sexual abrangente, implementar políticas públicas inclusivas que garantam recursos e serviços acessíveis, promover campanhas de sensibilização e informação social regulares e consistentes, aumentar a participação das mulheres de todas as idades e diversidades na tomada de decisão e integrar estas ações na agenda mais ampla dos direitos humanos e da igualdade de género. A resposta precisa de incluir educação empoderadora, políticas inclusivas, maior visibilidade social e o reforço do papel positivo de mulheres, raparigas e jovens como agentes sociais, económicos e culturais de mudança.
PDH: Um dos pontos mais interessantes do estudo é a referência à interseccionalidade, isto é, o reconhecimento de que quando género, origem, idade, classe ou orientação sexual se cruzam, as desigualdades podem multiplicar-se. Como podem contribuir as OSC para uma resposta a uma realidade tão complexa?
P&D Factor: Uma abordagem interseccional em Igualdade, Saúde e Direitos Humanos requer integrar plenamente a saúde, direitos sexuais e reprodutivos e autonomia corporal, áreas onde se tornam evidentes as múltiplas desigualdades (género, origem, idade, situação perante o trabalho, lugar que ocupam nas famílias, deficiência, crença ou orientação sexual, entre outras). Ignorar estas dimensões perpetua a invisibilidade de mulheres, raparigas, pessoas LGBTQIA+, racializadas, com deficiência ou neurodivergentes. As OSC, pela sua proximidade às comunidades, identificam desigualdades específicas, recolhem experiências concretas e desenvolvem programas adaptados às necessidades reais das pessoas reais, desde o apoio a mulheres migrantes vítimas de violência, aos cuidados em matéria de saúde até à inclusão de jovens ou grupos em situação de vulnerabilidade. O trabalho de advocacy e campanhas de sensibilização (adequadas, verdadeiras e emancipadoras) podem fazer a diferença em políticas públicas e ser fonte de mudanças sociais.
“Numa rede sólida, se uma organização enfrentar limitações financeiras ou operacionais, pode ser apoiada pelas restantes, garantindo que projetos essenciais não ficam paralisados por falta de meios.“
O trabalho em rede e articulação entre diferentes movimentos, podem transformar a interseccionalidade em ação prática, garantindo respostas mais justas, inclusivas e capazes de proteger a dignidade e autonomia de todas as pessoas numa sociedade cada vez mais complexa. A “leitura” dos nossos públicos não é apenas estatística e académica: cada pessoa conta e frequentemente a sua realidade é o cume de um icebergue que desconhecemos. Enquanto OSC precisamos de reforçar a atenção às pessoas na sua diversidade mas também a monitorização e divulgação das políticas e iniciativas que promovem ou destroem opções e direitos.
PDH: O estudo reforça também o poder da cooperação entre organizações, mas reconhece que muitas enfrentam falta de meios e desigualdades internas. Na perspetiva da P&D Factor, criar redes de cooperação, onde as organizações mais pequenas também têm influência, é uma forma de combater este problema?
P&D Factor: Redes, parcerias, plataformas de cooperação onde organizações de diferentes dimensões e até missões é um amplificador de vozes, de lugares e influências, é uma forma eficaz de enfrentar a falta de recursos e visibilidade mas também as desigualdades internas e até de resposta. Estas redes permitem uma distribuição mais equilibrada de oportunidades, dando às organizações acesso a formação, conhecimento, recursos e espaço de participação e influência que dificilmente obteriam sozinhas. Simultaneamente, o poder e a capacidade de decisão, por vezes, concentram-se em organizações e entidades de maior dimensão, mais antigas e conhecidas dos diferentes poderes, estes novos coletivos, para além de permitirem a representação de mais perspetivas e realidades, podem ser um mecanismo de romper bloqueios simbólicos e institucionais à inovação e às diversidades. Quase podemos falar de idadismos institucionais.
A cooperação promove ainda sinergias e aprendizagens mútuas. Quando articuladas, as OSC reforçam a sua capacidade de advocacy, criando uma voz coletiva mais forte e difícil de ignorar no espaço público e político. Outro benefício importante é o reforço da resiliência institucional. Numa rede sólida, se uma organização enfrentar limitações financeiras ou operacionais, pode ser apoiada pelas restantes, garantindo que projetos essenciais não ficam paralisados por falta de meios.
As redes de cooperação inclusivas promovem uma sociedade civil mais equilibrada, democrática, justa, transparente, participativa e eficaz, fortalecendo o impacto coletivo na defesa dos direitos humanos, na promoção da igualdade e na inclusão social, enquanto mitigam desigualdades estruturais entre organizações.
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PDH: O relatório lembra que abrir espaço para falar é apenas metade do caminho, é preciso escutar ativamente. Além da pressão política, que comportamentos se podem adotar para que a escuta ativa deixe de ser um conceito abstrato e se torne uma prática concreta e recorrente neste meio?
P&D Factor: É essencial que a escuta seja ativa e efetiva (não apenas nos cenários clínicos). Para que isto deixe de ser apenas um conceito e se torne prática diária nas organizações da sociedade civil, é necessário adotar comportamentos estruturados. Criar espaços seguros e inclusivos (como fóruns, grupos de debate ou até encontros comunitários) permite, especialmente grupos historicamente marginalizados, a partilha de experiências sem receio de julgamento, garantindo participação real e impacto concreto nas decisões. A formação em comunicação, empatia e escuta ativa é igualmente fundamental, capacitando os membros das OSC a ouvir de forma consciente, refletir sobre o que é partilhado e confirmar a compreensão, transformando a escuta em ação prática na defesa e promoção dos direitos daquela pessoa ou grupo de pertença.
Para reforçar esta prática, é importante implementar mecanismos que mostrem de forma transparente como as opiniões influenciam projetos, políticas e decisões, integrando a escuta na rotina diária, desde o planeamento à avaliação de impacto.
Valorizar perspectivas diversas e monitorizar continuamente quem é ouvido e que vozes permanecem silenciadas fortalece a representatividade e promove melhoria contínua. Por fim, iniciativas como programas de mentoria, redes de apoio, discriminações positivas e incentivo à liderança feminina e jovem asseguram que a escuta ativa se traduza numa emancipação concreta, criando oportunidades reais de participação e inclusão para mulheres, jovens e grupos minoritários. Ouvir, refletir, responder e adaptar são práticas essenciais para que a escuta ativa, em jeito de observatório, gere impacto real e contribua para a transformação social dentro e fora das OSC.
O Estudo “Lugar e Voz – Agência e combate às Invisibilidades e Exclusão” traz à luz números e vozes que expõem desigualdades persistentes e revelam a força das respostas coletivas. Faça download ou consulte o estudo completo aqui.