Os Direitos Humanos começam à mesa
A campanha que colocou as desigualdades em cima da mesa
Durante o último mês, a Plataforma de Direitos Humanos lançou um convite simples, mas profundamente político: olhar para as nossas mesas.
A campanha “Direitos Humanos: Começam à Mesa”, integrada no projeto O Eixo que Transforma, partiu de uma ideia central: os Direitos Humanos não existem apenas nos textos legais ou nas declarações institucionais. Eles existem, ou falham, onde a vida acontece todos os dias.
À mesa de casa.
À mesa de trabalho.
À mesa das instituições.
À mesa onde se defendem direitos.
Ao longo desta campanha, a mesa deixou de ser um objeto para se tornar um território de análise, denúncia e transformação social. Um lugar simbólico onde se distribuem recursos, tempo, poder e reconhecimento e onde também se revelam desigualdades persistentes.
O ponto de partida: ouvir quem trabalha pela garantia dos Direitos Humanos
A campanha nasce no âmbito do projeto O Eixo que Transforma, que reuniu 25 organizações da sociedade civil de todo o país num percurso de capacitação e reflexão coletiva.
Através de workshops regionais e momentos de trabalho conjunto, foi possível mapear obstáculos concretos que continuam a limitar a garantia e promoção dos direitos humanos em Portugal – em particular no que diz respeito à igualdade de género e à integração de uma abordagem interseccional nas práticas das organizações.
Este diagnóstico revelou que Portugal possui um enquadramento legal robusto em matéria de direitos humanos, mas existe uma distância significativa entre o compromisso legal e a sua operacionalidade.
Quatro mesas para compreender as desigualdades
A campanha estruturou-se em torno de quatro eixos narrativos – mesas -, que representam espaços fundamentais da vida social onde os direitos se materializam ou são negados.
A Mesa da Partilha trouxe para o centro do debate o trabalho de cuidado invisível e não remunerado, ainda assumido maioritariamente por mulheres, e o impacto desta desigualdade na autonomia e na progressão profissional.
A Mesa do Trabalho abordou o mercado laboral, expondo desigualdades salariais persistentes e dinâmicas de poder que continuam a limitar o reconhecimento do trabalho feminino.
A Mesa das Instituições questionou quem está representado nos lugares de decisão, alertando para a ausência de diversidade, nomeadamente mulheres, pessoas migrantes, pessoas LGBTI+ e outras comunidades frequentemente invisibilizadas na construção de políticas públicas.
Por fim, a Mesa das Organizações da Sociedade Civil trouxe à discussão a fragilidade estrutural de quem trabalha diariamente na defesa de direitos humanos. Muitas destas organizações operam com financiamento instável e equipas sobrecarregadas, colocando em risco a sustentabilidade de respostas à sociedade.
Dar Voz
Um dos elementos centrais da campanha foi a participação direta das organizações da sociedade civil. Através de conteúdos digitais e testemunhos, as organizações responderam a duas perguntas que atravessaram toda a campanha:
“O que faz falta na tua mesa?”
Uma pergunta dirigida ao sistema, às políticas públicas e às condições estruturais necessárias para garantir direitos.
E uma segunda pergunta, mais íntima:
“E se a tua mesa falasse?”
Aqui, o foco foi nas pessoas que diariamente trabalham na proteção de direitos humanos. Mesas que já ouviram pedidos de ajuda fora de horas, que sustentaram decisões difíceis e que testemunham, todos os dias, o impacto real das desigualdades.
Estas histórias trouxeram para o espaço público uma dimensão muitas vezes invisível: a humanidade (e muitas vezes fragilidade) de quem protege direitos.
Da reflexão à ação
Ao longo das semanas, a campanha utilizou diferentes formatos digitais: conteúdos educativos, guias práticos, testemunhos e momentos de participação coletiva para estimular reflexão e mobilização. A campanha termina agora, mas o seu propósito não termina aqui.
O ciclo encerra com um convite claro à sociedade civil, às instituições e a todas as pessoas comprometidas com uma sociedade mais justa: subscrever a Declaração Conjunta da PDH. Este documento afirma um compromisso coletivo com políticas públicas mais robustas, com financiamento sustentável para quem defende direitos e com uma democracia onde todas as pessoas tenham lugar à mesa.
Porque os direitos não se proclamam: exercem-se
A metáfora da mesa mostrou que os direitos humanos não são abstratos. Eles manifestam-se na forma como partilhamos o tempo, como reconhecemos o trabalho, como tomamos decisões e como cuidamos uns dos outros. Se a mesa onde se distribuem recursos, poder e dignidade está desequilibrada, também a sociedade o estará. Por isso, a pergunta que permanece é simples:
Quem está — e quem continua a faltar — à mesa dos Direitos Humanos?
A resposta a esta pergunta determinará o futuro da nossa democracia.
As opiniões e pontos de vista expressos são exclusivamente dos autores e não refletem necessariamente os da União Europeia ou do Netherlands Helsinki Committee. Nem a União Europeia nem o NHC podem ser responsabilizados pelas mesmas.
