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EIXO QUE TRANSFORMA

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O Eixo que Transforma é um projeto integrado no Programa de Capacitação em Direitos das Mulheres e Igualdade de Género, promovido pela Plataforma de Direitos Humanos em Portugal (PDH). Este parte do entendimento de que a promoção dos direitos humanos exige organizações capacitadas, articuladas e atentas ao papel central que os direitos das mulheres desempenham na construção da justiça social e da igualdade.

Apesar do trabalho consistente desenvolvido por muitas Organizações da Sociedade Civil (OSC), os direitos das mulheres continuam, em vários contextos, a não ser plenamente integrados, incluindo no interior das próprias organizações. Em alguns casos, estes direitos são considerados garantidos e acabam por ser secundarizados. Noutros, surgem limitações associadas à escassez de recursos, à dependência de financiamento ou até mesmo em dificuldades na aplicação de direitos laborais e de proteção social.

O Eixo que Transforma respondeu a este contexto através de um percurso de capacitação que procura reforçar competências e criar espaços de aprendizagem coletiva. Ao longo do percurso formativo, as OSC foram guiadas para uma integração interseccional e estratégica dos direitos das mulheres, tanto nas suas práticas internas como na sua intervenção pública, com o objetivo de fortalecer respostas mais consistentes e sustentáveis na defesa dos direitos humanos.

Metodologia e processo formativo

A metodologia do Eixo que Transforma assentou numa abordagem participativa e orientada para a ação, combinando formação presencial e online e instruções para colocar a teoria em prática. O desenho do programa resultou de um processo prévio de escuta e co-construção, desenvolvido a partir de focus groups com organizações da sociedade civil das regiões de Lisboa e do Centro, que permitiram identificar necessidades, prioridades e desafios concretos no domínio dos direitos das mulheres e da igualdade de género. No seguimento, foi definido um percurso formativo ajustado às realidades organizacionais das OSC participantes, garantindo relevância e apropriação dos conteúdos trabalhados.

O programa ganhou asas e viajou, concretizando-se através da realização de três workshops presenciais com uma abordagem sensível aos contextos locais, organizados por grupos territoriais da Grande Lisboa, da Região Centro e dos Açores. Cada sessão abordou dimensões específicas da intervenção das OSC, contribuindo para uma compreensão integrada dos desafios associados à promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de género, bem como para o reforço da capacidade de intervenção coletiva no espaço público e político.

O primeiro workshop centrou-se no reforço das capacidades das Organizações da Sociedade Civil para a promoção da igualdade de género e dos direitos das mulheres no trabalho. A partir do enquadramento dos princípios fundamentais da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), foram exploradas as suas aplicações práticas nos contextos de intervenção social. Durante o workshop, foram analisadas disposições-chave da legislação nacional, incluindo a Constituição da República Portuguesa e o Código do Trabalho, com particular atenção às desigualdades estruturais no mercado de trabalho e ao princípio da igualdade salarial. Foi igualmente destacado o papel das OSC na promoção, proteção e monitorização dos direitos das mulheres, incentivando a integração destes princípios nas estruturas, dinâmicas e práticas organizacionais. Este primeiro momento contribuiu para uma intervenção mais informada e estratégica por parte das organizações participantes, criando bases comuns para o percurso formativo desenvolvido ao longo do projeto.
O segundo workshop incidiu sobre a diversidade cultural, os direitos sexuais e reprodutivos e a violência de género, tendo como referência a Convenção de Istambul. O objetivo foi reforçar a capacidade das OSC para uma intervenção informada e crítica, particularmente em contextos marcados por vulnerabilidade múltipla. A abordagem adotada integrou uma perspetiva interseccional e intercultural, valorizando a diversidade de experiências de mulheres, raparigas e meninas e promovendo a análise de dinâmicas de poder, práticas de intervenção e desafios na proteção efetiva de vítimas e sobreviventes. A componente prática privilegiou a troca de experiências, a análise de casos e a identificação de boas práticas, reforçando estratégias centradas nas pessoas, na escuta ativa, na linguagem inclusiva e no respeito pela autonomia. O workshop incluiu ainda uma reflexão sobre as práticas internas das próprias organizações, sublinhando a importância da coerência entre os valores defendidos publicamente e as dinâmicas organizacionais.
O terceiro workshop focou-se em 'advocacy' e em trabalho em rede, reconhecendo a ação coletiva como um elemento essencial para ampliar o impacto e a sustentabilidade das intervenções das Organizações da Sociedade Civil. A partir da análise de experiências de cooperação interorganizacional, foram identificados fatores de sucesso e principais bloqueios nas parcerias entre organizações. As dinâmicas participativas permitiram explorar metodologias de trabalho colaborativo, refletir sobre estratégias de 'advocacy' com impacto político e identificar mecanismos que favoreçam a continuidade das redes no médio e longo prazo. Este momento final reforçou a importância de redes sólidas e funcionais na defesa dos direitos humanos, na promoção da igualdade de género e no fortalecimento da participação democrática.
No seguimento do trabalho desenvolvido ao longo do programa, foi concebida uma Campanha de Advocacy em Direitos das Mulheres, construída de forma participada com as organizações envolvidas. A campanha assenta em dados, evidências e experiências concretas das OSC e das pessoas abrangidas pela sua ação, com o objetivo de influenciar decisores políticos, sensibilizar a sociedade e promover mudanças nas políticas públicas em matéria de direitos das mulheres e igualdade de género.

Esta dimensão permite prolongar o impacto do projeto para além dos momentos formativos, reforçando a ligação entre capacitação, ação coletiva e incidência política.
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Financiamento e apoio institucional

O projeto O Eixo que Transforma é financiado pela União Europeia, com o apoio do Netherlands Helsinki Committee.

As opiniões e pontos de vista expressos são da exclusiva responsabilidade da Plataforma de Direitos Humanos em Portugal e não refletem necessariamente os da União Europeia ou do Netherlands Helsinki Committee. Nem a União Europeia nem o Netherlands Helsinki Committee podem ser responsabilizados por essas opiniões.

Manuais de Boas Práticas