Mulheres & Direitos
O projeto Mulheres & Direitos, promovido pela Plataforma Direitos Humanos (PDH) entre abril e outubro de 2026, teve como objetivo reforçar a intervenção das organizações da sociedade civil na promoção e defesa dos direitos das mulheres em Portugal. O projeto contou com o apoio do Netherlands Helsinki Committee, no âmbito do projeto «Catalyst of Change», financiado pela União Europeia.
O projeto partiu de um diagnóstico partilhado pelas organizações membro: a persistência de barreiras no acesso à saúde sexual e reprodutiva, a dimensão da violência doméstica e de género, o crescimento da ciberviolência e a disseminação de discursos misóginos junto da população mais jovem.
Em resposta, a PDH estruturou a sua intervenção em três dimensões complementares: a capacitação das organizações membro, a incidência política e a comunicação pública, através da campanha >atualiza_.
Principais resultados
- 3 sessões de capacitação temáticas, orientadas por especialistas;
- 23 organizações da sociedade civil envolvidas desde a sessão de lançamento;
- 1 tomada de posição sobre violência digital contra as mulheres, dirigida ao Governo, à Assembleia da República, às escolas e ao Ministério da Educação.
- 4 recursos de utilização livre: dois guias práticos de intervenção, um jogo digital e um cartaz para escolas.
- 232 conteúdos publicados no Instagram e no LinkedIn da PDH entre julho e outubro, com mais de 83.000 visualizações no Instagram e cerca de 4.000 impressões no LinkedIn.
Capacitação das organizações membro
O percurso de capacitação assentou numa metodologia participativa. Teve início com uma sessão de lançamento, a 28 de maio, na qual representantes de 23 organizações da sociedade civil validaram as atividades, os temas e a metodologia do projeto, seguida de um encontro de mapeamento e diagnóstico, em junho, dedicado à identificação de práticas, metodologias e necessidades das organizações. As conclusões deste mapeamento orientaram a produção dos recursos e a definição da posição pública da Plataforma.
Seguiram-se três sessões de capacitação temáticas, cada uma orientada por uma especialista de referência na respetiva área.
Incidência política
Tomada de posição sobre violência digital contra as mulheres
Com base nas conclusões das sessões de 28 de julho e 28 de setembro, que reuniram organizações da sociedade civil, autarquias, academia, magistratura e entidades públicas, a PDH publicou uma tomada de posição sobre violência digital contra as mulheres. O documento surge num momento decisivo: encontra-se em preparação o ciclo 2027-2030 da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), e Portugal tem até 14 de junho de 2027 para transpor a Diretiva (UE) 2024/1385 relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
A PDH apela ao Governo e à Assembleia da República para que:
- transponham integralmente a Diretiva, incluindo a criminalização da divulgação de conteúdos sexuais falsamente gerados ou manipulados;
- incluam no novo ciclo da ENIND medidas, metas e indicadores públicos de combate à violência digital;
- assegurem financiamento estável e plurianual para a prevenção primária;
- garantam a produção de dados nacionais desagregados sobre ciberviolência.
Às escolas e ao Ministério da Educação, a PDH apela a que a componente de Cidadania e Desenvolvimento integre efetivamente a igualdade de género, a educação para a sexualidade e a literacia digital crítica, e a que os docentes recebam formação para responder à misoginia online.
A PDH e as suas organizações membro comprometem-se, por sua vez, a produzir conteúdos próprios sobre direitos das mulheres e igualdade, a trabalhar em rede agregando competências, a colocar a investigação e os recursos do projeto ao serviço de quem trabalha com as escolas e a apoiar formas de participação cívica pela igualdade.
Campanha de comunicação >atualiza_
A campanha >atualiza_ traduziu o trabalho do projeto para o espaço público. Assenta na metáfora de um sistema desatualizado, cujas falhas têm nome: violência no namoro, assédio, desigualdade, revitimização institucional e discursos misóginos. A abordagem privilegia o diagnóstico em detrimento da acusação, de forma a abrir a conversa junto de públicos habitualmente resistentes a mensagens de sensibilização.
A campanha foi estruturada em cinco eixos, cada um dirigido a um público específico:
- Rapazes e referências masculinas: «Atualiza-te. Level Up à tua melhor versão.»
- Educadoras/es, escola e família: «Atualiza-te. Sabe como agir.»
- Raparigas e jovens mulheres: «Atualiza. Não te deixes limitar.»
- Resposta institucional e organizações membro: «Juntas, somos o update.»
- Mulheres adultas em situação de violência: «Update disponível. Desta vez, é para ti.»
Entre julho e outubro de 2026, a campanha deu origem a 232 conteúdos no Instagram e no LinkedIn da PDH, acompanhando cada sessão de capacitação e a tomada de posição, e contribuiu para o crescimento da comunidade digital da Plataforma, chegando a uma maior audiência.
Recursos disponíveis
Os recursos produzidos no âmbito do projeto são de utilização livre e destinam-se a organizações da sociedade civil, escolas, clubes desportivos e demais entidades que trabalham com crianças e jovens. Podem ser adaptados aos contextos locais de cada entidade.
Guia > balneário_ Guia prático para treinadoras e treinadores de rapazes entre os 12 e os 18 anos, em qualquer modalidade, com orientações para responder ao discurso misógino em contexto desportivo. Descarregar PDF.
Guia de Intervenção para Educadores Guia dirigido a docentes, assistentes operacionais e famílias, com orientações para reconhecer sinais de violência, saber como agir e evitar respostas que revitimizam ou silenciam. Descarregar PDF.
Jogo > level up_ Jogo digital para telemóvel, de acesso livre e sem recolha de dados, que coloca os jovens perante três situações do quotidiano: o discurso misógino no balneário, a partilha de imagens íntimas sem consentimento e o controlo nas relações de namoro. Aceder ao jogo.
Cartaz > level up_ Cartaz em formato A3, com código QR de acesso ao jogo, destinado a escolas, clubes e espaços juvenis. Disponível em versão editável para adaptação pelas organizações. Abrir no Canva.
Continuidade
O projeto Mulheres & Direitos terminou formalmente a 31 de Outubro de 2026. Os recursos produzidos permanecem disponíveis e as conclusões das sessões continuarão a orientar a intervenção da PDH.
A Plataforma convida entidades públicas, escolas, clubes desportivos e organizações a utilizar e divulgar estes materiais, e a contactar a PDH para colaborações futuras no domínio dos direitos das mulheres.
A PDH agradece a todas as organizações membro e especialistas que contribuíram com o seu conhecimento e experiência de terreno.
Juntas, somos o update.
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Financiamento e apoio institucional
“Mulheres & Direitos” é um projeto da Plataforma Direitos Humanos, apoiado pelo Netherlands Helsinki Committee através do projeto “Catalyst of Change”, financiado pela União Europeia.
Financiado pela União Europeia. Os pontos de vista e as opiniões expressas são, no entanto, da exclusiva responsabilidade do(s) autor(es) e não refletem necessariamente os da União Europeia ou do Netherlands Helsinki Committee. Nem a União Europeia nem o NHC podem ser responsabilizados por eles.
