E depois do voto? Academia Cidadã reflete sobre o espaço cívico português

Os direitos podem existir na lei e, ainda assim, tornarem-se difíceis de exercer. A força do trabalho desenvolvido pela Academia Cidadã, parte precisamente desta realidade. Esta associação, que tem dedicado uma parte significativa da sua atividade à defesa do espaço cívico em Portugal, deu uma entrevista à Plataforma de Direitos Humanos (PDH), na qual explicou as razões pelas quais considera que a democracia não depende apenas das garantias formais, mas também das condições concretas. 

A história da Academia Cidadã começa na sequência da Geração à Rasca, um dos maiores movimentos de mobilização cívica da história recente do país. Mais de uma década depois, considera que essa origem continua a marcar a sua identidade, embora o foco tenha evoluído. “O ‘ir além do protesto’ significa, hoje, aprofundar a democracia no quotidiano, criar ferramentas de participação e fortalecer a capacidade das pessoas para intervirem de forma informada e consciente”, explica. Nos últimos três anos, acrescenta, essa missão traduziu-se numa dedicação crescente à proteção do espaço cívico em Portugal, por entender que “sem espaço cívico, não há hipótese de vivermos em democracia real”.

Mas o que significa falar de espaço cívico? Para a Academia Cidadã, trata-se do conjunto de condições que permite às pessoas exercerem plenamente os seus direitos e participarem na vida democrática. “Estamos a falar da liberdade de nos manifestarmos, de dizer o que pensamos, desde que não seja contrário à Constituição, de sermos informados sobre as decisões (…), de nos organizarmos coletivamente (…) e de protestarmos (…). E podemos fazer tudo isto de forma segura, sem medo.” E quando essas condições deixam de ser garantidas, a democracia começa a perder vitalidade. “Um espaço cívico fragilizado torna a democracia mais fechada, mais desigual e menos capaz de responder a crises.” Essa preocupação reflete-se também na forma como a associação olha para o ativismo. Na sua perspetiva, continua a existir uma tendência para avaliar os movimentos sociais pela forma como protestam, ao invés de discutir as causas que procuram colocar na agenda pública. “O maior equívoco sobre o ativismo continua a ser a tendência para reduzir a causa à forma do protesto”, afirma.

Este mesmo protesto não representa uma ruptura com a democracia, mas sim uma das suas expressões mais importantes. “Quando nos reunimos coletivamente para protestar, fazemo-lo para lembrar aos que foram conduzidos ao poder que não estamos de acordo com as suas propostas ou imposições, para reafirmar que não estamos sozinhos e que temos também a responsabilidade de nos organizarmos para defender os interesses do povo.” Ignorar as reivindicações e concentrar a atenção apenas na forma da contestação, sustenta a associação, enfraquece o debate público e contribui para descredibilizar a participação cívica antes mesmo de esta ser compreendida.

“De nada serve termos protegido o direito de nos associarmos para promover atividades culturais e comunitárias, se o preço das rendas impedir que tenhamos o espaço necessário para o fazer.” – Academia Cidadã

Embora Portugal continue a ser classificado como um país com um espaço cívico “aberto”, a associação entende que essa designação não traduz, por si, a realidade vivida por muitas organizações e cidadãos. “Podemos ter todos os direitos previstos na lei, mas a sua aplicação pode ser, e frequentemente é, seletiva”, afirma. Na sua leitura, avaliar o espaço cívico apenas pela legislação existente deixa de fora obstáculos muito concretos ao exercício dos direitos: a dificuldade em criar e manter associações, a falta de financiamento da sociedade civil, a especulação imobiliária que ameaça espaços comunitários, as condições de trabalho dos jornalistas ou mesmo as limitações impostas a quem procura organizar-se coletivamente.

Quando questionada do impacto de ter sido identificada como alvo por um grupo neonazi, revela que a notícia foi recebida com preocupação, mas também como um sinal de que a defesa dos direitos humanos continua a enfrentar resistências. “Situações deste tipo são graves porque não visam apenas uma organização: procuram intimidar, isolar e normalizar o medo no trabalho pelos direitos humanos como um todo”. Apesar disso, a associação garante que o episódio reforçou a convicção de continuar o seu trabalho. “Confirma-se que a defesa do espaço cívico e dos direitos fundamentais continua a ser um trabalho necessário e atual”, conclui.

Ao longo da conversa, a Academia Cidadã regressa sempre à uma ideia fulcral: a democracia não se mede apenas pela existência de direitos consagrados na lei, mas pela possibilidade real de os exercer. Participar, protestar, associar-se ou defender direitos não deve depender das circunstâncias económicas, do medo ou da capacidade de ultrapassar obstáculos administrativos. Proteger o espaço cívico é garantir que a democracia continua a ser vivida como deve de ser: no dia-a-dia!