Encontro sobre Direitos das Pessoas com Deficiência conta com a presença da PDH
Num período decisivo para o futuro dos Direitos Humanos em Portugal e no mundo, a Plataforma de Direitos Humanos (PDH) participou, no passado dia 2 de dezembro, na sessão de apresentação pública do estudo “Portugal e os Direitos das Pessoas com Deficiência: perceções e desafios”, promovida pelo Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD).
O encontro, realizado no Auditório António de Almeida Santos da Assembleia da República, reuniu profissionais e organizações que, diariamente, trabalham para reafirmar os direitos de todas as pessoas com deficiência!
Neste encontro, a PDH esteve representada pela sua vice-presidente, Alice Frade (P&D Factor), que participou no painel de análise dos resultados do estudo, moderado pelo jornalista Tomás Delfim. A intervenção baseou-se nas conclusões do estudo “Atitudes e Perceções da População Adulta Portuguesa sobre Deficiência” e no recém-publicado relatório da Plataforma “Entre o Compromisso e a Realidade – Direitos Humanos em Portugal: evidências, desafios e recomendações”.
Ao longo da sua intervenção, Alice Frade salientou que os resultados do estudo representam um alerta sobre a persistência de barreiras sociais, culturais e institucionais que comprometem a realização plena dos direitos das pessoas com deficiência. Sublinhou ainda que continuam a afetar todas as fases da vida, da educação ao trabalho, da participação cidadã à saúde sexual e reprodutiva, reforçando modelos assistencialistas e pouco promotores de autonomia.
“O preconceito, a discriminação, e até a invisibilidade, afetam negativamente as pessoas, reforçando um modelo e uma abordagem assistencialista, paternalista e tutelada, não empoderadora e não promotora da autonomia das decisões, que permitam a realização dos direitos humanos e os compromissos coletivos em matéria de Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.”
– Alice Frade, Vice-Presidente da Plataforma de Direitos Humanos em Portugal
A participação da PDH nesta discussão fortalece o compromisso na contribuição para políticas públicas que respeitem, promovam e protejam os direitos humanos de todas as pessoas, em toda a sua diversidade e interseccionalidade. Este tema tem sido alvo de um estudo, reflexão e advocacy constantes ao longo do último ano por parte da PDH. Os seus resultados podem ser vistos no capítulo 5 do relatório “Entre o Compromisso e a Realidade – Direitos Humanos em Portugal: Evidências, Desafios e Recomendações”. A luta pela defesa dos direitos humanos é ininterrupta!
Sobre o papel do Me-CDPD na defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Criado pela Lei n.º 71/2019, o Me-CDPD é a entidade independente responsável por acompanhar, promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, garantindo que os compromissos assumidos pelo Estado português ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) se traduzem em leis, políticas públicas e práticas efetivamente inclusivas.
O mecanismo atua de forma independente e imparcial, avaliando políticas e práticas, emitindo pareceres obrigatórios (não vinculativos) sobre legislação relevante e formulando recomendações sempre que necessário. É composto maioritariamente por pessoas com deficiência, indicadas por organizações representativas de diferentes tipologias de deficiência, integrando o valor insubstituível da experiência vivida com o conhecimento técnico e científico. Esta composição plural confere ao Me-CDPD uma capacidade única de análise e monitorização.