Entre conquistas e desafios, a defesa dos Direitos das Mulheres continua!
Onde estávamos em Setembro de 1995?
Há 30 anos, mais de 17 mil pessoas reuniram-se na capital chinesa para a 4.ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, da ONU. Deste encontro resultaria um dos mais importantes avanços na história dos Direitos das Mulheres: a Plataforma de Ação de Pequim (PAP). Evolução, estratégia e esperança num mundo mais equitativo: três décadas depois, o que mudou?
Mulher, uma força individual e de comunidade
O Dia Internacional da Mulher é um momento de reflexão e de relembrar os direitos essenciais à saúde, à educação, à habitação ou à não violência. Embora seja uma data para celebrar as conquistas alcançadas ao longo da história – pelas e para as mulheres -, é também um lembrete de que a necessidade de promoção e proteção da igualdade ainda não terminou, principalmente face a retrocessos em diferentes partes do mundo.
Encarar e proteger os Direitos das Mulheres como uma ação em rede, impacta vidas, comunidades e, sobretudo, o futuro. Cada passo em direção à emancipação feminina é uma oportunidade de criar um mundo mais igualitário, construindo uma tribuna que amplifica as vozes existentes e dá palco a tantas outras que necessitam ser ouvidas. Das áreas críticas de intervenção prioritária definidas na PAP – pobreza, educação e formação, economia, poder e tomada de decisão, saúde, meios de comunicação social, ambiente, conflitos armados, instituições oficiais e violência contra as mulheres -, muitas mantém desafios urgentes que ameaçam os direitos e liberdades femininas.
Segundo a ONU Mulheres, “quase três quartos da população mundial vivem sob um governo autocrático que restringiu direitos e liberdades, e mais de 600 milhões de mulheres e meninas viviam em países afetados por conflitos em 2022”. É verificado que, em casos de emergências humanitárias – como observamos na Ucrânia, Uganda ou Afeganistão -, a violência de género aumenta substancialmente, sujeitando meninas e mulheres à violência física e sexual, ao casamento infantil, à exploração e ao tráfico humano. Ainda assim, são as próprias mulheres que se unem, em esforços individuais e coletivos, para continuar a garantir e defender liberdades essenciais.
Em situações de conflito e em tantos outros contextos, o combate às violações de direitos e a garantia da liberdade das mulheres, assegura-se através de uma abordagem intersecional, envolvendo todos os aspectos das suas vidas, desde a educação, economia, participação política, até à representação no mercado de trabalho.
O caso português
A nível nacional, a promoção e defesa dos direitos essenciais e a igualdade de género tem sido levada a cabo por muitas organizações, das quais podemos destacar algumas das nossas associadas: a Coolabora, a P&D Factor, a ILGA, a Akto ou ainda a APMJ, organizações que trabalham diariamente para garantir a defesa e os Direitos das Mulheres. A Plataforma de Direitos Humanos (PDH) posiciona-se como um agente fundamental na articulação e reforço do trabalho em rede entre estas e outras organizações, promovendo colaborações estratégicas e iniciativas conjuntas que ampliam o impacto da sua ação.
Atualmente, a PDH viu aprovado um projeto intitulado “Os Direitos das Mulheres como Eixo que Transforma”, um programa de capacitação para organizações da sociedade civil, financiado pelo Netherlands Helsinki Committee, com a duração de um ano. Este projeto representa um importante passo no desenvolvimento de um maior conhecimento e capacitação para a transformação de um conjunto de organizações da sociedade civil portuguesa, através da realização de horas de formação especializada em formato de workshops em diferentes regiões, incluindo nos Açores.
O objetivo principal é transformar a visão e a ação das organizações de dentro para fora, capacitando-as sobre os direitos das mulheres e fortalecendo o retorno deste quadro de atuação na sociedade.
Em Portugal ou em qualquer parte do mundo, onde há uma mulher, há esperança. Resistem, persistem e não desistem. Resta a pergunta: onde estaremos daqui a 30 anos?