A reflexão de Alice Frade na Reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos
A forma como Portugal se posiciona hoje no sistema internacional de direitos humanos é o resultado de um percurso histórico marcado por diversas rupturas e aprendizagens. Na passada sexta-feira (12 de dezembro), foi esta a leitura que esteve no centro da intervenção de Alice Frade, Vice-Presidente da Plataforma de Direitos Humanos de Portugal (PDH), no evento Reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos dedicado ao papel do país no multilateralismo e na promoção dos direitos humanos.
O tema fez-nos recuar algumas décadas, e aceitámos de bom grado a viagem reflexiva ao passado. Durante grande parte do século XX, a participação portuguesa nas Nações Unidas esteve apagada por uma ditadura e por uma repressão colonial. Foi apenas após a Revolução dos Cravos, com a consolidação da democracia, que Portugal passou a assumir os seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, afirmando-se como um defensor do multilateralismo e do Direito Internacional. Se nos focarmos no papel nacional desempenhado no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a evolução tornou-se particularmente notória. Adotámos uma atuação estratégica, a favor dos civis, da paz e da igualdade de género, da qual nasceu uma nova imagem de Portugal. O país fechado e amordaçado por um regime opressor, era agora um mediador credível, capaz de facilitar consensos e dar visibilidade a vozes menos representadas.
Do percurso histórico às responsabilidades do agora
Do púlpito, Alice Frade sublinhou que o multilateralismo não é uma construção distante ou inalcançável. Muitas das conquistas sociais em Portugal, desde a saúde materna, à proteção social, estão diretamente ligadas a compromissos assumidos em instâncias internacionais e à sua tradução direta em políticas públicas. Defender as agendas internacionais da ONU, do Cairo ou de Pequim, implica, atualmente, uma coerência interna e uma narrativa pública coerente e consistente sobre direitos humanos.
No espaço onde se debatiam estes temas, falou-se do contributo irrepreensível de portuguesas e portugueses no sistema das Nações Unidas, como a liderança de António Guterres enquanto Secretário-Geral da ONU, símbolo de um envolvimento ativo de Portugal na defesa dos valores universais, mas também de Maria de Lourdes Pintassilgo, Catarina de Albuquerque, Ana Paula Zacarias, Mónica Ferro, Paula Escarameia ou ainda Marta Santos Pais.
Além destas figuras bem conhecidas, as organizações da sociedade civil (OSC) têm um papel fundamental, não como atores periféricos, mas como parceiras essenciais das políticas públicas. Pela sua proximidade às comunidades, pelo conhecimento técnico e pela capacidade de monitorização, as OSC ajudam a transformar compromissos internacionais em respostas concretas e eficazes!
No fim, a Vice-Presidente da PDH concretizou o tópico ao reafirmar que uma cultura de direitos humanos em Portugal exige governação colaborativa, participação cívica e políticas construídas com quem está no terreno. Num mundo em mudança, os direitos humanos continuam a depender, acima de tudo, da capacidade coletiva de os tornar reais.