Um mundo justo começa com a defesa do Meio Ambiente

A relação entre meio ambiente e Direitos Humanos pode não ser evidente à primeira vista, mas o que acontece quando não temos água potável? Ou quando a nossa saúde é comprometida pelo meio envolvente? 

Desde 2022, o direito a um meio ambiente saudável é reconhecido como um Direito Humano pela Assembleia Geral das Nações Unidas, um passo fundamental para a preservação da qualidade de vida de todos os seres humanos. A proteção das espécies, a redução da poluição e o combate ao desperdício são algumas das principais frentes da luta pela justiça ambiental, mas como podemos contribuir para a defesa deste direito?

Meio ambiente saudável, um direito fundamental 

Não existem dúvidas: quando o meio ambiente está comprometido, os direitos fundamentais também são ameaçados, são questões indissociáveis. Basta observarmos como espaços poluídos e degradados afetam diretamente a qualidade de vida e influenciam a segurança alimentar, a saúde e até mesmo o acesso à água potável. Com a intensificação das alterações climáticas, verifica-se que as populações vulneráveis são as mais prejudicadas e as que sentem o impacto negativo em primeiro lugar, uma vez que dependem diretamente da natureza para a sua subsistência. 

Em 2022, num momento em que o mundo começava a enfrentar a apelidada “tripla crise planetária” – mudanças climáticas, perda de biodiversidade e problemas de poluição e desperdício -, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o acesso a um meio ambiente limpo e saudável, um direito fundamental. A então Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Inger Andersen, afirmou: “esta resolução envia uma mensagem de que ninguém nos pode tirar a natureza, o ar e a água limpos, ou um clima estável – pelo menos, não sem luta”. 

Como nos podemos juntar a esta causa?

A luta pela justiça ambiental é um compromisso coletivo e em rede, mantido com a ajuda e orientação de vários organismos. Em Portugal, podemos ver a defesa desta causa espelhada em várias organizações nacionais! A associação ACTUAR, por exemplo, foca o seu conhecimento técnico e de advocacy em sistemas alimentares sustentáveis, com “particular atenção ao fortalecimento das capacidades dos grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional e aos impactos das mudanças climáticas”. 

A 4Change e a CRESAÇOR, por sua vez, baseiam a atuação na capacitação ativa da sociedade para a mudança, com a promoção de projetos comunitários (regionais e nacionais), ações de cidadania, sustentabilidade e direitos humanos. No caso da QUERCUS, uma das mais conhecidas associações ambientalistas do país, o trabalho é focado em exclusivo na proteção da natureza e na promoção da sustentabilidade, na qual abraça temas como a conservação da biodiversidade, energia renovável e a implementação de políticas ambientais.

É quando o trabalho passa da teoria para a prática, que podemos ver os verdadeiros resultados. Foi precisamente graças à iniciativa da Quercus, juntamente com a Sciaena e a associação Último Recurso, que foi possível levar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a primeira ação de litigância climática em Portugal. A denúncia pelo incumprimento da Lei de Bases do Clima por parte do Estado português, levou o STJ a reconhecer a legitimidade das associações em defesa do meio ambiente. Esta decisão representou um marco histórico na litigância climática em Portugal e ajudou a reforçar e legitimar a luta pelo meio ambiente, por um futuro melhor e um mundo mais sustentável. 

A defesa do meio ambiente e dos Direitos Humanos é reforçada, acima de tudo, por ações coletivas de luta e esperança. Com o reconhecimento do meio ambiente saudável como um Direito Humano fundamental, abriu-se caminho para atitudes mais ambiciosas e a possibilidade de exigirmos, enquanto cidadãos, políticas públicas responsáveis. O direito a um meio ambiente saudável já está reconhecido, mas garantir que seja respeitado depende de todos nós!