Quando a igualdade encontra resistência
No início de abril de 2025, o Ministério Público português abriu um inquérito ao videojogo “No Mercy”, denunciado por incitar explicitamente à violência contra mulheres. Facilmente se olharia para este episódio como algo isolado, quando, na verdade, é um espelho da alarmante banalização da violência contra as mulheres. A Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em 2013, foi pensada exatamente para enfrentar esta e tantas outras formas de violência contra o género feminino! Neste artigo, vai poder compreender o impacto deste documento de forma resumida.
Para contexto, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida também como a Convenção de Istambul, é o primeiro tratado internacional que reconhece a violência contra as mulheres e raparigas como uma violação grave dos direitos humanos, impondo aos Estados o dever de prevenir, proteger e punir estas práticas.
Foi abordada neste documento a perspectiva de género de forma inovadora, e, em palavras simples, a convenção explorou a percepção de que os comportamentos e características atribuídos ao género feminino e masculino são socialmente construídos. Assim, a violência de género é direcionada contra as mulheres simplesmente por serem mulheres ou tem o poder de as afetar de forma desproporcional.
Retrocessos em tempos de consciencialização
A educação para a igualdade de género desde a infância é um dos pontos fulcrais da Convenção de Istambul. A par deste pilar, podemos encontrar a aposta na formação especializada para profissionais da justiça e da saúde, uma proteção real e mais célere das vítimas e um combate cultural contínuo contra a banalização da violência.
O caso do jogo “No Mercy” foi apenas um de muitos reflexos da banalização da violência contra as mulheres no mundo online. A criação de grupos de telegram, onde são partilhadas milhares de fotografias íntimas de mulheres sem consentimento, ou as páginas em redes sociais dedicadas a conteúdos de violência contra mulheres, mostram que, mesmo num contexto de maior consciencialização, há retrocessos ou resistências ativas que tentam normalizar a violência de género.
Quando saltamos do mundo online para o mundo real, verificamos que a violência ainda persiste como uma realidade para muitas mulheres, apesar dos avanços significativos nas políticas de prevenção e apoio às vítimas.
Em casos de violência doméstica, as estatísticas referentes ao ano de 2024, apresentadas pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), indicam que tem existido um esforço contínuo para combater o problema. O aumento de 12% na integração de agressores em programas de reabilitação e a adesão crescente às medidas de teleassistência, também revela que há uma rede de apoio cada vez mais acessível. A teleassistência em particular tem sido uma ferramenta importante de proteção e igualdade. No final de 2024, mais de cinco mil vítimas fizeram uso deste serviço.
Também a formação especializada e a rede forte de apoio à vítima são elementares para o cumprimento dos objetivos da Convenção de Istambul, o que demonstra que as organizações e os seus impactos contribuem ativamente para manter vivas as esperanças e as garantias de cumprimento dos Direitos das Mulheres, que nada mais são do que Direitos Humanos.
“Quando as portas da igualdade de oportunidades se abrem às mulheres e às meninas, todos ganham.”
Num momento em que tanto se discute progresso e futuro, torna-se difícil ignorar o retrocesso que ameaça de forma constante os Direitos das Mulheres. Como relembrou o secretário-geral da ONU, “precisamos ter consciência dos desafios. Da resistência à reversão, os Direitos das Mulheres estão sob ataque”. A Convenção de Istambul é uma ferramenta poderosa para a igualdade e a esperança de que nenhuma mulher será deixada para trás. No entanto, a esperança também exige ação. Em coletivo, podemos tornar os Direitos de todas as Mulheres uma realidade!